Senado aprova multa de 50% para quem desistir de imóvel na planta Cliente que optar pelo distrato receberá apenas metade do que já pagou. Projeto é um dos poucos que devem avançar no Congresso este ano O Senado aprovou, nessa terça-feira (20), o texto base do projeto que regulamenta o chamado distrato (quando o comprador … Mais Senado aprova multa de 50% para quem desistir de imóvel na planta