Usucapião como forma de regularização do solo A ação de Usucapião talvez esteja entre os únicos instrumentos judiciais que possibilitam a obtenção de um registro imobiliário, quando não restam alternativas para transferência de propriedade. Também denominada “prescrição aquisitiva”, a Usucapião não representa para o possuidor uma perda, como inferiria uma prescrição convencional do Código Civil, mas … Mais Usucapião como forma de regularização do solo