Mais R$ 1 bi para o Pró-Moradia, com juros previstos em 3%

Recursos do FGTS financiarão estados e municípios, prevendo atender famílias com renda de até R$ 1.395; crédito inclui infraestrutura.

06/05/10, Brasília, DF – Já estão disponíveis para solicitação por estados, municípios e o distrito federal as linhas especiais de crédito destinadas à construção de imóveis e à implantação de benfeitorias urbanas e originadas no aporte extra de R$ 1 bilhão para o Pró-Moradia, programa habitacional destinado ao perfil de baixa renda.

Liberados (terça-feira, 04, maio) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), os recursos destinados ao financiamento para o comprador final devem ser operados de acordo com as regras praticadas pelo Pró-Moradia para o servidor público, conforme antecipou, ainda em abril, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

De acordo com a declaração de Lupi à época, a pretensão é atender famílias com renda de até R$ 1.395, financiadas com juros de 0,25% ao mês (3% ao ano), mais a variação da Taxa Referencial (TR, índice que corrige a poupança e o saldo das contas vinculadas do FGTS); para compra de imóveis com valor entre R$ 20 mil e R$ 30 mil; e quitação em até 30 anos.

Para não-servidores, atualmente o Pró-Moradia pratica juros de 5% ao ano mais TR, com financiamento para quitação em até 20 anos. Ao solicitar a verba extra, Lupi nominou a dotação como emergencial, por conta dos estragos causados pelas chuvas, daí a sua defesa por juros menores e financiamento com prazo alongado.

Ao antecipar suas pretensões, Lupi disse ainda intencionar que, mesmo recorrendo ao financiamento, os trabalhadores com carteira assinada, vítimas das enchentes, possam sacar até R$ 4.650 da conta no FGTS. É o chamado “saque por calamidade”, já em vigor, cuja utilização não é vinculada ao uso para aquisição habitacional, e nem mesmo à compra de materiais de construção.

Para fazer este saque, o trabalhador deve, necessariamente, morar em lugar declarado pelo município como área em situação de emergência, com a devida comprovação da defesa civil.

Financiamento para infraestrutura – As novas linhas criadas a partir da liberação da verba extra – que dobra a dotação 2010 do Pró-Moradia, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões – também podem ser solicitadas por estados, municípios e o distrito federal para recompor a infraestrutura urbana em localidades atingidas pelas chuvas, em especial nos municípios do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Bahia, prioridade que inclui a construção dos conjuntos habitacionais.

Estados e prefeituras interessados em utilizar o financiamento devem submeter os projetos à análise da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS e operadora do programa Pró-Moradia. Para a construção de conjuntos habitacionais e implantação de projetos de desenvolvimento social, o FGTS/Pró-Moradia financiará até 92,5% do custo total. A urbanização (restabelecimento ou ampliação da infraestrutura) e a regularização de assentamentos precários têm financiamentos de até 95%.