Em um passo decisivo rumo à modernização do setor imobiliário, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) oficializou a primeira norma que regulamenta a tokenização de imóveis no Brasil. A medida representa um marco para o mercado, que já vinha experimentando essa tecnologia, mas sem respaldo jurídico claro.
O que é tokenização imobiliária?
A tokenização consiste em transformar ativos reais — como imóveis ou partes deles — em tokens digitais registrados em blockchain. Isso permite que investidores adquiram frações de propriedades de forma segura, transparente e acessível. É como se cada pedaço de um imóvel pudesse ser negociado como uma ação na bolsa, democratizando o acesso ao mercado e aumentando a liquidez dos ativos.
Segurança jurídica e novas oportunidades
Especialistas do setor jurídico celebraram a iniciativa. Segundo Tiago Severo, advogado da Panutti Severo e Nebias, a norma não entra em conflito com a legislação vigente e abre espaço para que, futuramente, os registros imobiliários possam migrar para a própria blockchain.
Amanda Faria, especialista em direito imobiliário, destaca que a regulamentação reduz riscos e fortalece a confiança dos investidores. A norma traz diretrizes claras para quem deseja operar ou investir em plataformas digitais de frações imobiliárias.
Desafios e perspectivas
Apesar do avanço, ainda será necessário atualizar a legislação para permitir que a matrícula dos imóveis seja registrada diretamente na blockchain. Atualmente, esse processo continua vinculado aos cartórios tradicionais.
Mesmo assim, a publicação da norma é vista como um divisor de águas. A expectativa é que, com mais segurança regulatória, o número de operações de tokenização cresça no país, atraindo investidores institucionais e ampliando o acesso ao mercado imobiliário.
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