Segurança jurídica na hora de adquirir um imóvel Não é de hoje que os consultores imobiliários alertam os promitentes compradores sobre os riscos ocultos existentes na aquisição de um bem imóvel. Uma negociação precipitada e descuidada pode acarretar danos de difícil reparação, que geralmente demandam perda de tempo e despesas judiciais. O mercado imobiliário continua … Mais Segurança jurídica na hora de adquirir um imóvel
Responsabilidade civil do corretor de imóveis Análise acerca da responsabilidade civil do corretor de imóveis à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, em virtude da grande atuação desse profissional no mercado imobiliário brasileiro. O termo responsabilidade, surgiu inicialmente da expressão sponsio, da figura stipulatio, na qual era confirmada pelo devedor … Mais Responsabilidade civil do corretor de imóveis
Usucapião como forma de regularização do solo A ação de Usucapião talvez esteja entre os únicos instrumentos judiciais que possibilitam a obtenção de um registro imobiliário, quando não restam alternativas para transferência de propriedade. Também denominada “prescrição aquisitiva”, a Usucapião não representa para o possuidor uma perda, como inferiria uma prescrição convencional do Código Civil, mas … Mais Usucapião como forma de regularização do solo
Briga na justiça entre corretor e Arco engenharia. TST aplica jurisprudência do STJ e suspende obrigação de pagar honorários. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao caso de um corretor de imóveis condenado a pagar honorários advocatícios, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita. Como o … Mais Briga na justiça entre corretor e Arco engenharia
Fiador pode perder único imóvel em ação judicial; entenda como funciona. A Lei nº 8.009, de 1990, impede que um imóvel, considerado bem único de família, seja utilizado para o pagamento de qualquer dívida. Ou seja, quem tem algum débito não pode ter a casa própria vendida, leiloada ou tomada para acertar as contas com os … Mais Fiador pode perder único imóvel em ação judicial